Votações da Câmara

 “EMENTA: Requer urgência para o PL 1832/2022, que “acrescenta § 8º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, para permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam adquirir equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nela residam e dá outras providências”.

 “EMENTA: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.228, de 2019.”

“Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei no 3.163/2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei no 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.” 

“Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei no 3.120/2023 que define como crime contra a economia popular a venda de ingressos de competições esportivas, audições musicais, apresentações teatrais ou quaisquer outros eventos de diversão e lazer por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento.” 

“EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1o de maio de 2023.” 

“Ementa: Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.”