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Projeto de Lei 3027/2024 (Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono)
“EMENTA: Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – PHBC.”
Requerimento de Urgência 2906/2024, urgência ao Projeto de Lei 3027/2024
“EMENTA: Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.027 de 2024, que Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – PHBC.”
Requerimento de Urgência 2753/2024, urgência ao Projeto de Lei Complementar 108/2024
“EMENTA: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 108, 2024, que “Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências”.
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