20/09/23

“EMENTA: Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências.” 

“EMENTA: Reconhece, para os fins do art. 65, § 1o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas.” 

“EMENTA: Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência.” 

“EMENTA: Requer regime de urgência para apreciação do PL no 3777/2023, que Dispõe sobre Indenização às Vítimas de Crimes Contra a Liberdade Sexual.” 

“EMENTA: Requer a urgência para a apreciação do PLP no 98/2023.” 

“EMENTA: Requer urgência urgentíssima para o PL 1520/2021, que “Altera o Código Penal para estabelecer como crime hediondo o homicídio de criança de até doze anos de idade incompletos, com pena de 20 a 30 anos”.