23/08/23
MPV 1172/2023 - Projeto de Lei de Conversão 15/2023 (Medida Provisória do Reajuste do Salário Mínimo)
“EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1o de maio de 2023.”
Como vota o Marcon?
- Sim
- Não
- Abstenção
- Votação Simbólica
Votamos de maneira favorável ao projeto de lei de conversão, uma vez que o mesmo estabelece necessário reajuste ao salário mínimo. Ainda, estabelece maior isenção ao imposto de renda das pessoas físicas, ampliando a primeira faixa do mesmo. Acreditamos que o cidadão não deve ser prejudicado por promessas eleitorais fantasiosas e inexequíveis, portanto, ainda que os reajustes sejam ínfimos, virtualmente inexistentes, contrariando as inúmeras promessas de campanha do atual Governo Federal, o voto em sentido positivo faz-se necessário.
Ressalta-se, ainda, que a tributação no exterior foi retirada da proposta.