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REQ 4815/2024
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5265/2023, que "Estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra crimes complexos em bases operacionais de processamento, custódia e transporte de numerários, ou equivalentes, ou empresas com ativos críticos, ou resgate de presos em estabelecimentos prisionais, altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer condição de adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências".
REQ 4479/2024
“Requer Urgência da inclusão do PL nº 3191/24, que altera o Decreto-Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricadas.”
REQ 1139/2023
Requer tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.672, de 2023.
REQ 594/2024
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 551, de 2024.
REQ 556/2022
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3781 de 2021.
REQ 6903/2017 => PL 7885/2017
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto do Lei nº 7885, de 2017.
- 15/08/23
- 16/08/23
- 22/08/23
- 23/08/23
- 24/08/23
- 29/08/23
- 30/08/23
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