25/10/23

“EMENTA: Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria.” 

“EMENTA: Visa aprimorar texto adicionado à matéria, texto com impacto significativo no desenvolvimento do setor como um todo, especialmente para iniciativas recentes de mercados de balcão organizados que desejam fomentar novos mercados no Brasil, em especial aquelas que venham admitir à negociação de valores mobiliários emitidos por pequenas e médias empresas (“PMEs") em seu ambiente.” 

“EMENTA: objetiva prestigiar os acordos internacionais firmados com outros países para evitar a bitributação e que já preveem regras aplicáveis às pessoas físicas e as pessoas jurídicas das partes contratantes, com domicílio em um ou outro estados, ou residência em ambos, versando outrossim sobre as diferentes espécies de rendimentos.” 

“EMENTA: propõe melhoria dos resultados dos investimentos e gestão de ativos da administração pública direta e indireta que utilizam fundos de investimentos para financiar e otimizar suas políticas públicas como um todo. A medida aumentaria os fluxos de caixa de empresas públicas, autarquias, e demais órgãos e entidades públicas que são cotistas exclusivos de fundos de investimentos, o que consequentemente favorece políticas públicas alimentadas por estes recursos.” 

“EMENTA: corrige os valores da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de modo a garantir, de fato, que quem recebe até dois salários mínimos, levando-se em consideração o salário mínimo previsto na Medida Provisória no 1.172, de 2023, estejam enquadrados na faixa da isenção.” 

“EMENTA: Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.”