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Projeto de Lei 2549/2024 (Indenização às Vítimas de Crimes Contra a Liberdade Sexual)
“EMENTA: Cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.”
Projeto de Lei 3777/2023 (Indenização às Vítimas de Crimes Contra a Liberdade Sexual)
“EMENTA: Dispõe sobre Indenização às Vítimas de Crimes Contra a Liberdade Sexual.”
Requerimento de Urgência 2445/2024, urgência ao Projeto de Lei 2549/2024
“EMENTA: Requer urgência para o PL 2549/2024, que “cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.”
Projeto de Lei 2549/2024 (Indenização às Vítimas de Crimes Contra a Liberdade Sexual)
“EMENTA: Cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.”
Projeto de Lei 3777/2023 (Indenização às Vítimas de Crimes Contra a Liberdade Sexual)
“EMENTA: Dispõe sobre Indenização às Vítimas de Crimes Contra a Liberdade Sexual.”
Requerimento de Urgência 2445/2024, urgência ao Projeto de Lei 2549/2024
“EMENTA: Requer urgência para o PL 2549/2024, que “cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.”
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