29/08/23
Requerimento de Urgência 1150/2022, urgência ao PL 1832/2022 (Altera Estatuto do Idoso)
“EMENTA: Requer urgência para o PL 1832/2022, que “acrescenta § 8º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, para permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam adquirir equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nela residam e dá outras providências”.
Como vota o Marcon?
- Sim
- Não
- Abstenção
- Votação Simbólica
Votamos de maneira favorável à urgência. O projeto motivador deste requerimento é de suma importância para a proteção dos idosos, visando garantir aos mesmos condições mínimas necessárias em instituições de longa permanência. Ademais, permite a aquisição, pelas instituições supracitadas, de tecnologias e insumos fundamentais para garantir o bem estar dos indivíduos residentes.