Política de privacidade

Importante: leia atentamente a presente Política de Privacidade e os demais documentos disponibilizados antes de utilizar este aplicativo. Em caso de discordância com quaisquer de nossos termos, você não deverá fazer uso de nosso aplicativo e, por conseguinte, deverá removê-lo de seus dispositivos.

INFORMAÇÕES GERAIS

- Identificação do Controlador:

Mauricio Bedin Marcon

CPF: 011.170.260-78

- Encarregado de Dados:

Patricia Kelli Loeser Marcon

Contato: gabinetemarcon@gmail.com

TERMOS UTILIZADOS

Usuário: indivíduo que efetua o “download” e instalação da plataforma/aplicativo, iniciando sua utilização sem a realização de cadastro;

Usuário cadastrado: indivíduo (usuário) que efetuou seu cadastro na plataforma/aplicativo, conferindo ciência e concordância com os “Termos de Uso” do mesmo, bem como com sua “Política de Privacidade”;

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

IP: Endereço do Protocolo de Internet;

LGPD: Lei Geral de proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18);

MCI: Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).

1. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Dados Tratados

Este aplicativo realiza a coleta dos seguintes dados pessoais:

- Dados Cadastrais: dados informados por você, usuário, no momento de realização do cadastro em nosso aplicativo. São eles: nome, número de telefone, cidade e estado no qual reside e endereço de e-mail. A partir do cadastro e devida ciência e aquiescência para com os “Termos de Uso” e a presente “Política de Privacidade”, o usuário recebe a condição de usuário cadastrado.

- Dados de Navegação/Utilização: dados relativos ao seu acesso e ao que foi realizado por você, usuário, cadastrado ou não, enquanto utilizou nosso aplicativo. Coletamos dados como o endereço IP, data e horário do acesso, páginas visitadas, tempo em que você ficou em cada página, localização, informações sobre o equipamento que você utilizou para acessar nossa plataforma/aplicativo e outros dados necessários para atender à legislação vigente e para podermos oferecer um serviço mais seguro e personalizado.

- Histórico: para que possamos atender plenamente à legislação e preservar adequadamente os seus (usuários) e os nossos direitos, efetuamos a guarda de registros de suas atividades, tais como data de cadastro, projetos visualizados, votações, dentre outros.

- Mensagens: em alguns casos, poderemos receber mensagens suas ou enviar mensagens para você pelo aplicativo, por e-mail ou por outras formas. Essas mensagens também são consideradas dados pessoais.

Este aplicativo não realiza coleta de dados sensíveis.

Forma de Coleta

A coleta é realizada de forma diferenciada para cada espécie de dado.

Os dados cadastrais e as mensagens são coletados mediante fornecimento do próprio usuário (você) no momento da realização do cadastro.

Os dados decorrentes da utilização da plataforma (aplicativo) são coletados através da utilização de cookies e/ou outras ferramentas existentes ou que venham a existir.

1.2.1 Da Utilização de Cookies

Cookies são pequenos arquivos criados pelos sites/aplicações que você visita/utiliza. Tais arquivos coletam informações sobre a utilização da aplicação. Ao salvar informações da visita, eles facilitam sua experiência on-line. Por exemplo, os sites podem manter sua conta conectada, lembrar suas preferências, fornecer conteúdo relevante para seu local, dentre outros.

Os cookies utilizados são essenciais para o bom funcionamento do aplicativo/plataforma, considerando os objetivos buscados pelo mesmo. Os cookies podem ser gerenciados nas configurações gerais do aplicativo.

Traz-se, a seguir, um breve resumo de cada espécie de cookie, bem como uma explicação da funcionalidade de cada um, de maneira detalhada:

COOKIES ESSENCIAIS

São aqueles estritamente necessários para o bom funcionamento desta plataforma/aplicativo, garantindo segurança ao usuário.

COOKIES ESTATÍSTICOS (analytics):

Fornecem informações sobre a utilização da plataforma/aplicativo por parte do usuário.

Os cookies utilizados pela plataforma/aplicativo são:

- XSFR Token: é uma medida de segurança utilizada para proteger os aplicativos web construídos em Laravel contra ataques de falsificação de solicitação entre sites (CSRF ou XSRF).

- State: o aplicativo utiliza cookies para armazenar informações sobre o estado do usuário. Esse cookie é criado assim que o usuário acessa o aplicativo. Através desses dados, o aplicativo pode fornecer uma experiência personalizada ao usuário com base na sua localização.

- City: o aplicativo utiliza cookies para armazenar informações sobre a cidade do usuário. Esse cookie é criado assim que o usuário acessa o aplicativo. Através desses dados, o aplicativo pode fornecer uma experiência personalizada ao usuário com base na sua localização.

- Mauricio_Marcon_Session: criado ao entrar na aplicação, é utilizado como parte do mecanismo de gerenciamento de sessões. A sessão é uma forma de armazenar dados temporários entre as solicitações do usuário no servidor. Quando o usuário acessa o aplicativo, é criado uma sessão única e atribui um identificador exclusivo para ela. É importante para assegurar que o servidor identifique corretamente cada usuário e mantenha suas informações e preferências durante sua visita ao aplicativo.

- Remember_Customer: cookie utilizado quando da ativação, pelo usuário, da função “Permanecer conectado” para autenticação do mesmo. Permite que os usuários permaneçam logados por um período prolongado mesmo após fechar o aplicativo.

- _GA e _GID: são cookies criados pelo Google Analytics, caso você tenha configurado o rastreamento e análise em seu aplicativo/plataforma. São utilizados para coletar informações sobre a interação do usuário com o aplicativo e ajudar a analisar o tráfego.

Bases Legais para o Tratamento de Dados

Os dados cadastrais informados pelo titular de dados (usuário) são necessários para a utilização do aplicativo de maneira plena, possibilitando que as funcionalidades dele sejam operacionalizadas pelo público devido e haja efetiva transparência.

Os dados referentes ao histórico e à utilização, bem como os demais dados informados por você, usuário, também poderão ser utilizados para tratamentos com base no interesse legítimo do controlador e/ou para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos e/ou arbitrais.

Os dados de acesso são necessários para o devido cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Ainda, podem ser utilizados com base no interesse legítimo do controlador para melhoria da segurança ou para a exibição de conteúdos de mais relevância para você (usuário).

Tratamentos

Além dos tratamentos de dados básicos como coleta, recepção, acesso, armazenamento e transmissão, os seguintes tratamentos adicionais serão potencialmente realizados:

1.4.1 Utilização de Dados nos Canais de Atendimento

Buscando oferecer um atendimento eficiente quando demandados, poderemos oferecer variados canais para contato como, por exemplo, e-mail e telefone. Quando do atendimento, precisaremos utilizar dados variados, tais como aqueles fornecidos pelo usuário no momento do cadastro e até mesmo as mensagens trocadas entre as partes, caso necessário.

1.4.2 Envio de E-mails e Mensagens

Poderemos, em alguma eventualidade, necessitar contatar o usuário cadastrado para prestar informações diversas como, por exemplo, uma substancial alteração nesta “Política de Privacidade”, “Termos de Uso” ou questões afins referentes ao aplicativo e sua utilização.

1.4.3 Guarda de Dados de Conexão

A legislação referente ao Marco Civil da Internet, em seu artigo 15, exige que efetuemos a guarda dos registros de conexão do usuário, que são considerados como pessoais pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1.4.4 Defesa em Processos

Havendo a necessidade de acionamento legal, poderemos utilizar seus dados (usuário) para defesa em processos judiciais, administrativos e/ou arbitrais. Por isso, ainda que você (usuário) requisite a eliminação de seus dados de nossos bancos, poderemos continuar os guardando até o fim do prazo prescricional de seus direitos e dos nossos.

1.4.5 Transferência Internacional

Parte de seus dados poderá ser objeto de transferência internacional, principalmente nos casos em que ocorrer o armazenamento em serviços de cloud/nuvem. Somente ocorrerá utilização de tais serviços caso haja real necessidade e quando verificar-se que o país de destino dos dados é regido por legislações que ofereçam no mínimo o mesmo grau de proteção que a legislação brasileira e/ou que tais empresas assegurem contratualmente mecanismos suficientes para garantir a proteção dos dados.

1.4.6 Outros Compartilhamentos

Eventualmente poderemos compartilhar seus dados (dados do usuário) com outros agentes de tratamento, tais como escritórios de advocacia, órgãos de natureza governamental e administrativos, terceiros (mediante mandamento judicial ou de autoridade competente) e/ou com outros operadores de dados necessários para o bom funcionamento de nosso aplicativo (ex: fornecedores de hospedagem em cloud/nuvem).

2. DIREITOS DO TITULAR

A LGPD assegura aos titulares de dados os seguintes direitos:

Acesso aos dados;
Confirmação da existência de tratamento;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento.

Eventuais demandas de titulares de dados, bem como da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), podem ser encaminhadas ao encarregado de dados, cujas informações constam neste documento.

3. SEGURANÇA DOS DADOS

Os dados pessoais são guardados e mantidos em segurança. Utilizamos tão somente o formato digital.

Tais dados estão armazenados em servidores que atendem a rígidos padrões de segurança da informação contra acesso indevido, destruição acidental ou ilícita e ataques em geral. Para assegurar a integridade e a disponibilidade dos dados, são guardados backups em empresas especializadas.

Apesar de todos os mecanismos de segurança utilizados, não é possível assegurar total e irrestrita segurança aos dados que estão sob nossa guarda. Por isso, não nos responsabilizamos por incidentes de segurança decorrentes de ataques cibernéticos ou contaminações advindas de vírus.

4. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente “Política de Privacidade” está em constante evolução para melhor garantir e salvaguardar os dados dos usuários, conferindo plena transparência às partes, mantendo-se em conformidade com as legislações vigentes e, ainda, aos nossos processos internos e eventuais novas ferramentas ou funcionalidades que sejam incorporadas à nossa plataforma/aplicativo.

Havendo alteração significativa neste documento, os titulares de dados (usuários) serão devidamente informados.

Caso você (usuário) discorde de eventuais alterações realizadas neste documento e/ou nas demais políticas e regras para a utilização da nossa plataforma/aplicativo, deverá cessar imediatamente o uso e desinstalar nossa aplicação de todos os seus terminais.

5. DÚVIDAS, SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES

Havendo qualquer dúvida, sugestão ou reclamação referente à presente “Política de Privacidade”, bem como dúvida, sugestão ou reclamação no que concerne ao tratamento de dados propriamente dito, por favor entre em contato conosco.

Encaminhe um e-mail para GABINETEMARCON@GMAIL.COM

Nosso encarregado de dados tomará ciência de sua mensagem e responderá no prazo legal.

Sua contribuição é de fundamental importância para que possamos estar em constante aperfeiçoamento.

- Identificação do Controlador:

Mauricio Bedin Marcon

CPF:

- Encarregado de Dados:

Patrícia

Contato: GABINETEMARCON@GMAIL.COM

Versão aprovada e publicada em 16 de agosto de 2023.