Votações da Câmara

“Altera a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para facultar aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a forma de disponibilização de versão atualizada do Código de Defesa do Consumidor ao consumidor e dá outras providências.”

“Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei no 1434, de 2011, que Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior – FUNAES.”

“Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei no 1482, de 2023, que dispõe sobre o Programa Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas.”

“Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei no 8889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.”

“O projeto dispõe sobre direitos para pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras.”

“O projeto dispõe sobre o destino dos valores recebidos de multas a medidas educativas anticorrupção e medidas de saúde”.