21/11/23

“EMENTA: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PLP 519/2018.” 

“EMENTA: Requer Regime de Urgência para apreciação do PLP 175, de 2023, Altera o artigo 5o da Lei Complementar no 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.” 

“EMENTA: Requer Regime de Urgência para apreciação do PL 4562/2023, que denomina "Rodovia Maguito Vilela" o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os Municípios de Jataí e Aragarças, no Estado de Goiás.” 

“EMENTA: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PROJETO DE LEI 5.442/20.” 

“EMENTA: Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei no 5122, de 2023, que "Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa".” 

“EMENTA: Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei no 3268/2021.”