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Marcon vota no plenário
Votações recentes
Projeto de Lei 254/2020
“EMENTA: Acrescenta dispositivo à LDB para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante.”
Projeto de Lei 3050/2023
“EMENTA: Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para assegurar a inclusão do Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nos parâmetros da lei.”
Projeto de Lei 334/2023, apensado ao Projeto de Lei 1016/2023 (Desoneração da Folha de Pagamento)
“EMENTA: Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica.”
Requerimento de Urgência 2460/2023, urgência ao PL 1891/2023
“EMENTA: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 1891/2023 que “Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”.
Requerimento de Urgência 2780/2023, urgência ao PL 3780/2023 (Aumento de Penas de FURTOS e ROUBOS)
“EMENTA: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo.”
Requerimento de Urgência 2779/2023, urgência ao PL 2306/2023
“EMENTA: Requer urgência para apreciação imediata do PL 2306/2023, que permite que presos e condenados por crimes não violentos prestem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais.
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