29/08/23
Requerimento de Urgência 2467/2023, urgência ao PL 3050/2023 (Acompanhamento Integral para Educandos em Casos Específicos)
“EMENTA: Requerimento de Urgência ao PL 3050/2023, que Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para assegurar a inclusão do Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nos parâmetros da lei.”
Como vota o Marcon?
- Sim
- Não
- Abstenção
- Votação Simbólica
Votamos de maneira favorável à urgência. Entendemos que o acompanhamento integral de educandos em situações especiais é fundamental para seu desenvolvimento.