29/08/23
Requerimento de Urgência 2780/2023, urgência ao PL 3780/2023 (Aumento de Penas de FURTOS e ROUBOS)
“EMENTA: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo.”
Como vota o Marcon?
- Sim
- Não
- Abstenção
- Votação Simbólica
Votamos de maneira favorável à urgência pois somos favoráveis ao aumento das penas dos delitos trazidos pelo projeto - furtos e roubos -. Compreendemos que o cidadão é implacavelmente assolado pela criminalidade, mormente nos casos em tela. Somos favoráveis à urgência e ao projeto propriamente dito.