Votações da Câmara

“EMENTA: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno,

tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei no 3.696, de 2023.” 

“EMENTA: Altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, e a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras – a política de cotas de tela na TV paga –, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras, no âmbito da política de cotas de tela na TV paga; e dá outras providências.” 

“EMENTA: Institui o dia 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta. NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.” 

“EMENTA: Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria.” 

“EMENTA: Visa aprimorar texto adicionado à matéria, texto com impacto significativo no desenvolvimento do setor como um todo, especialmente para iniciativas recentes de mercados de balcão organizados que desejam fomentar novos mercados no Brasil, em especial aquelas que venham admitir à negociação de valores mobiliários emitidos por pequenas e médias empresas (“PMEs") em seu ambiente.” 

“EMENTA: objetiva prestigiar os acordos internacionais firmados com outros países para evitar a bitributação e que já preveem regras aplicáveis às pessoas físicas e as pessoas jurídicas das partes contratantes, com domicílio em um ou outro estados, ou residência em ambos, versando outrossim sobre as diferentes espécies de rendimentos.”