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Projeto de Lei 4719/2020 (Doação de Medicamentos)
“EMENTA: Dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública.”
Requerimento de Urgência 3726/2023, urgência ao PL 715/2019
“EMENTA: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos
regime de urgência para a apreciação do PL 715/2019.”
Requerimento de Urgência 3725/2023, urgência ao PL 2275/2022
“EMENTA: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos
regime de urgência para a apreciação do PL 2275/2022.”
Requerimento de Urgência 3724/2023, urgência ao PL 2975/2023
“EMENTA: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos
regime de urgência para a apreciação do PL 2975/2023.”
Requerimento de Urgência 3723/2023, urgência ao PL 4968/2020
EMENTA: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos
regime de urgência para a apreciação do PL 4968/2020.”
Requerimento de Urgência 3722/2023, urgência ao PL 4503/2021
“EMENTA: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos
regime de urgência para a apreciação do PL 4503/2021.”
- 15/08/23
- 16/08/23
- 22/08/23
- 23/08/23
- 24/08/23
- 29/08/23
- 30/08/23
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