Votações da Câmara

“EMENTA: Introduz a situação específica da mulher indígena na legislação

de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação.” 

“EMENTA: Dispõe sobre o direito à informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.” 

“EMENTA: Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo.” 

“EMENTA: Dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência, e dá outras providências.” 

“EMENTA: Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.” 

“EMENTA: Dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública.”