Destaque 3 (PL), projeto de Lei 4173/2023 (isenção de impostos para fundos de investimento de políticas públicas)
“EMENTA: propõe melhoria dos resultados dos investimentos e gestão de ativos da administração pública direta e indireta que utilizam fundos de investimentos para financiar e otimizar suas políticas públicas como um todo. A medida aumentaria os fluxos de caixa de empresas públicas, autarquias, e demais órgãos e entidades públicas que são cotistas exclusivos de fundos de investimentos, o que consequentemente favorece políticas públicas alimentadas por estes recursos.”
Como vota o Marcon?
- Sim
- Não
- Abstenção
- Votação Simbólica
Votamos de maneira favorável ao destaque da emenda de plenário no 19 (isenção de impostos para fundos de investimento de políticas públicas). A emenda propõe a isenção de impostos para fundos de investimento direcionados a políticas públicas, desempenhando papel fundamental nesse cenário. Ela não apenas promove o desenvolvimento econômico, mas também estimula a inovação em setores de interesse coletivo, aprimorando a infraestrutura e fortalecendo tanto as políticas públicas quanto as estruturas que as sustentam. Ademais, otimiza o financiamento de serviços públicos essenciais no curto e longo prazo, beneficiando diretamente a sociedade e o bem-estar dos cidadãos.