Votações da Câmara

“EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1o de maio de 2023.” 

“Ementa: Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.” 

“Ementa: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6o da Emenda Constitucional no 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei no 10.633, de 27 de dezembro de 2002.” 

“Estabelece diretrizes para criação do Programa Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a autonomia das escolas indígenas, quilombolas e do campo para nomear as instituições públicas de ensino em seus territórios.”

“Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei no 4.024, de 20 de dezembro de 1961; a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994; e a Lei no 10.973, de 2 dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.”