03/10/23
Projeto de Lei 5497/2019 (Cota de Tela)
“EMENTA: Altera a Medida Provisória no 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031.”
Como vota o Marcon?
- Sim
- Não
- Abstenção
- Votação Simbólica
Votamos de maneira contrária à proposição pois a mesma é ruim. Estabelecer cotas de exibição de obras nacionais, em qualquer seara, fere frontalmente prerrogativas básicas de mercado. Se o produto é bom, não necessitará cotas. De tal sorte, nosso voto é NÃO.