Votações da Câmara

“EMENTA: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei no 4.396/2023, de autoria do Deputado Márcio Jerry, que Altera os artigos 1o, 2o, 3o e 4o da Lei no 14.583, de 16 de maio de 2023, incluindo as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.” 

“EMENTA: Requer regime de urgência na apreciação do PL 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.” 

“EMENTA: Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, e

dá outras providências.” 

“EMENTA: Altera as Leis nos 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1o de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados.” 

“EMENTA: Moção de repúdio contra atos de guerra perpetrados pelo

grupo TERRORISTA Hamas em face do Estado de Israel”. 

“EMENTA: Altera a Medida Provisória no 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031.”