Confira como o
Marcon vota no plenário

Votações recentes

09/04/24

Projeto de Lei 2228/2020

“EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos Municípios e no Distrito Federal. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.”


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09/04/24

Projeto de Lei 5696/2023

“EMENTA: Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.”


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09/04/24

Projeto de Lei 545/2024

“EMENTA: Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.”


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09/04/24

Projeto de Lei Complementar 233/2023 (Novo DPVAT)

“EMENTA: Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados.


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26/03/24

Projeto de Lei 3/2024

“EMENTA: Altera a Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.” 

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26/03/24

Requerimento de Urgência 769/2024, urgência ao Projeto de Lei Complementar 233/23

“EMENTA: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar no 233, de 2023.” 

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