Votações da Câmara

“EMENTA: Altera a Lei no 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências". 

“EMENTA: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei no 1565 de 2019.” 

“EMENTA: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 3.557/2023.” 

“EMENTA: Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.” 

“EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos

públicos federais da administração direta e indireta.” 

“EMENTA: Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei no. 4.416/2021 que prorroga os incentivos de IRPJ e reinvestimentos nas áreas da SUDAM, SUDENE e SUDECO.”