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16/08/23
Requerimento de Urgência 2405/2023, urgência ao PL 1482/2023
“Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei no 1482, de 2023, que dispõe sobre o Programa Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas.”
16/08/23
Requerimento de Urgência 1589/2023, urgência ao PL 8889/2017 (Marco Regulatório dos Streamings)
“Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei no 8889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.”
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