30/10/23

“EMENTA: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno,

tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei no 3072, de 2022.” 

“EMENTA: Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).” 

“EMENTA: Altera a Lei no 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para garantir a prioridade de tramitação dos processos que configure como parte ou interessada pessoa com deficiência – programa PRIORIDADE EFICIENTE E INCLUSIVA e dá outras providências.” 

“EMENTA: Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com a Síndrome de Ehlers-Danlos e a Síndrome de Hipermobilidade.”