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votações do senado

Votações recentes

13/09/23

Mensagem nº 46/2023 - Votação Secreta, em face de comando Constitucional

 “EMENTA: Votação, em turno único, da Mensagem nº 46, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8° da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor PAULO XAVIER ALCOFORADO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato de Mariana Ribas da Silva, que renunciou.”


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13/09/23

Mensagem nº 56/2023 - Votação Secreta, em face de comando Constitucional

 “EMENTA: Votação, em turno único, da Mensagem nº 56, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.”


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12/09/23

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2018 - 2 Turnos

 “EMENTA: altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências.”

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30/08/23

Projeto de Lei 2384/2023 (CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)

“EMENTA: Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); e dá outras disposições.”

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