Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2017
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2017 (nº 1.964/2015, na Casa de origem), do Deputado Giuseppe Vecci, que altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".
Pareceres da Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra:
- nº 79, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, e contrário à Emenda nº 1; e
- nº 20, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, e contrário à Emenda nº 1.
Como vota o Marcon?
- Sim
- Não
- Abstenção
- Votação Simbólica