Votações do Senado

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.626, de 2020, do Deputado Helio Lopes, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.

Pareceres:

- nº 58, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Soraya Thronicke, favorável ao projeto; e

- nº 48, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Carlos Viana, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2.

Projeto de Lei nº 370, de 2024, da Deputada Jandira Feghali, que altera o art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.

Parecer favorável nº 12, de 2025, de Plenário, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 137, de 2025, da Senadora Teresa Leitão e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 178, de 2025, do Senador Esperidião Amin e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Secretaria de Articulação Nacional de Santa Catarina.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 120, de 2025, do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Lions Clube.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 52, de 2025, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Aviação de Caça.