25/06/25

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, da Deputada Laura Carneiro, que institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano.

Parecer favorável nº 28, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Dra. Eudócia.

Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, do Deputado Túlio Gadêlha, que institui a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação; dispõe sobre a visitação a unidades de conservação; e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com o objetivo de financiar e de apoiar a visitação a unidades de conservação.

Parecer nº 88, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Weverton, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 13 a 17, de redação, que apresenta, contrário às Emendas nºs 2 a 12, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1.

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, do Deputado Zucco, que susta os Decretos nºs 12.466, de 22 de maio de 2025, 12.467, de 23 de maio de 2025, e 12.499, de 11 de junho de 2025, com restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.

Parecer nº 87, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Izalci Lucas, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo.

Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, da Deputada Dani Cunha, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.

Parecer nº 85, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Marcelo Castro, favorável ao projeto e à Emenda nº 2, favorável à Emenda nº 1, na forma de subemenda, favorável à Emenda nº 4, com subemenda, e pela rejeição da Emenda nº 3.