01/04/25
Requerimento nº 226, de 2025
Votação, em turno único, do Requerimento nº 226, de 2025, do Senador Esperidião Amin, que solicita a dispensa do parecer da Comissão de Comunicação e Direito Digital sobre o Projeto de Lei nº 3.220, de 2019, que altera a Lei nº 9.472, de 1997, e dá outras providências sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica ou prestadoras de outros serviços de interesse público.
Como vota o Marcon?
- Sim
- Não
- Abstenção
- Votação Simbólica