08/11/23

“EMENTA: Sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição no 45, de 2019, do Deputado Baleia Rossi e outros Deputados, que altera o Sistema Tributário Nacional. 

“EMENTA: Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição no 45, de 2019, do Deputado Baleia Rossi e outros Deputados, que altera o Sistema Tributário Nacional.

Pareceres do Relator: Senador Eduardo Braga: - no 88, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Proposta de Emenda à Constituição no 45, de 2019, e a diversas emendas apresentadas na Comissão, na forma da Emenda no 803 (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade das demais propostas e emendas; e - no 173, de 2023, de Plenário, favorável à Emenda no 803 (Substitutivo) da CCJ, e pela aprovação integral das emendas nos 807, 824, 825 e 826; pela aprovação das emendas nos 812 e 815, nos termos de subemendas do Relator, e pela rejeição de todas as demais emendas de Plenário.”