02/07/24

“EMENTA: Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. Pareceres: - nº 57, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1; e - nº 96, de 2024, de Plenário, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2. (Aprovado o Requerimento nº 79, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria).

“EMENTA: Projeto de Lei Complementar no 72, de 2024, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.

Pareceres: - no 57, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável ao projeto, com a Emenda no 1; e - no 96, de 2024, de Plenário, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável ao Projeto e às Emendas nos 1 e 2. (Aprovado o Requerimento no 79, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria).