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Votações recentes

22/11/23

Proposta de Emenda Constitucional 8 - Segundo Turno

“EMENTA: Quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição no 8, de 2021, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores, que altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.


Segundo Turno de Votação, PEC 8/2021.” 

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22/11/23

Proposta de Emenda Constitucional 8 - Primeiro Turno

“EMENTA: Quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição no 8, de 2021, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores, que altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.


Primeiro Turno de Votação, PEC 8/2021.” 

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