27/09/23

“EMENTA: Urgência ao Projeto de Lei no 2.903, de 2023 (no 490/2007, na Casa de origem), do Deputado Homero Pereira, que regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nos 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.” 

“EMENTA: Urgência ao Projeto de Lei no 2.903, de 2023 (no 490/2007, na Casa de origem), do Deputado Homero Pereira, que regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nos 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.”