Votações do Senado

“EMENTA: Projeto de Lei Complementar no 72, de 2024, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.

Pareceres: - no 57, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável ao projeto, com a Emenda no 1; e - no 96, de 2024, de Plenário, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável ao Projeto e às Emendas nos 1 e 2. (Aprovado o Requerimento no 79, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria). 

“EMENTA: Votação, em turno único, da Mensagem no 91, de 2023, de autoria da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6o da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1o da Lei no 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome da Senhora MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO, para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Flavia Martins Sant'anna Perlingeiro em 31 de dezembro de 2023.” 

“EMENTA: Votação, em turno único, da Mensagem no 90, de 2023, de autoria da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6o da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1o da Lei no 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente da renúncia de Alexandre Costa Rangel.” 

“EMENTA: Votação, em turno único, da Mensagem no 79, de 2023, de autoria da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4o, caput, da Lei Complementar no 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor PAULO PICCHETTI, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Fernanda Magalhães Rumenos Guardado em 31 de dezembro de 2023.” 

“EMENTA: Votação, em turno único, da Mensagem no 78, de 2023, de autoria da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4o, caput, da Lei Complementar no 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor RODRIGO ALVES TEIXEIRA, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Maurício Costa de Moura em 31 de dezembro de 2023.” 

“EMENTA: Votação, em turno único, da Mensagem no 83, de 2023, de autoria da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6o da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor DIOGO THOMSON DE ANDRADE, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Luis Henrique Bertolino Braido.”