Projeto de Lei nº 2088, de 2023
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2088, de 2023, do Senador Zequinha Marinho, que acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro.
Pareceres, da Relatora: Senadora Tereza Cristina:
- nº 1, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo); e
- nº 3, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 a 3, que apresenta, contrário à Emenda nº 3 e pela prejudicialidade da Emenda nº 2.
(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 1, de 2025)
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