18/12/24

Votação, em turno único, do Requerimento nº 966, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.012, de 2023, que altera as Leis nºs 13.999, de 2020, e 12.087, de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes; e dá outras providências.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 965, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, que altera a Lei nº 9.478, de 1997, para autorizar a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes; e dá outras providências.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.467, de 2024 de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sem aumento de despesas.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.965, de 2021, do Deputado José Guimarães, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 51, de 2024, (apresentado como conclusão do Parecer nº 118, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Omar Aziz), que autoriza a contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao Programa de Saneamento Integrado de Parintins.