Votações do Senado

“EMENTA: Quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição no 8, de 2021, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores, que altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais. 

Requerimento 1039/23, dos Líderes, solicitando calendário especial para a PEC 8/2021.” 

“EMENTA: Sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição no 45, de 2019, do Deputado Baleia Rossi e outros Deputados, que altera o Sistema Tributário Nacional. 

“EMENTA: Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição no 45, de 2019, do Deputado Baleia Rossi e outros Deputados, que altera o Sistema Tributário Nacional.

Pareceres do Relator: Senador Eduardo Braga: - no 88, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Proposta de Emenda à Constituição no 45, de 2019, e a diversas emendas apresentadas na Comissão, na forma da Emenda no 803 (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade das demais propostas e emendas; e - no 173, de 2023, de Plenário, favorável à Emenda no 803 (Substitutivo) da CCJ, e pela aprovação integral das emendas nos 807, 824, 825 e 826; pela aprovação das emendas nos 812 e 815, nos termos de subemendas do Relator, e pela rejeição de todas as demais emendas de Plenário.” 

“EMENTA: Votação, em turno único, do Requerimento no 988, de 2023, de iniciativa de Líderes, solicitando calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição no 45, de 2019.” 

“EMENTA: Votação, em turno único, da Mensagem no 61, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor Teodoro Silva Santos, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Jorge Mussi.” 

“EMENTA: Votação, em turno único, da Mensagem no 62, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.”