Votações do Senado

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, do Deputado Zucco, que susta os Decretos nºs 12.466, de 22 de maio de 2025, 12.467, de 23 de maio de 2025, e 12.499, de 11 de junho de 2025, com restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.

Parecer nº 87, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Izalci Lucas, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo.

Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, da Deputada Dani Cunha, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.

Parecer nº 85, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Marcelo Castro, favorável ao projeto e à Emenda nº 2, favorável à Emenda nº 1, na forma de subemenda, favorável à Emenda nº 4, com subemenda, e pela rejeição da Emenda nº 3.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 371, de 2025, do Senador Eduardo Girão e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Legado Humanitário e Espiritual de Divaldo Franco.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 297, de 2025, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o pioneirismo da biofísica no Brasil e o legado de Carlos Chagas Filho.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 259, de 2025, do Senador Humberto Costa e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.

Projeto de Lei nº 3.469, DE 2024, do Deputado José Guimarães, que dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais; autoriza a participação da União no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos; dispensa a celebração de convênio ou instrumento congênere para repasses do Fundo Nacional de Meio Ambiente aos entes subnacionais a fim de financiar projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais; dispõe sobre medidas de fortalecimento da capacidade operacional e logística de resposta a emergências; e dá outras providências.

Parecer nº 59, de 2025, de Plenário, Relator: Luis Carlos Heinze, favorável ao projeto.