Votações do Senado

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015, do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, que altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.

Parecer favorável nº 115, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Lasier Martins.