21/05/25
Projeto de Lei nº 4.206, de 2020
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.206, de 2020, do Deputado Fred Costa, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.
Pareceres favoráveis:
- nº 18, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Izalci Lucas; e
- nº 20, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Alexandre Silveira.
Como vota o Marcon?
- Sim
- Não
- Abstenção
- Votação Simbólica