Votações do Senado

“EMENTA: Continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, do Deputado Gilson Marques, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOMINAL EMENDA 26, DESTACADA Pareceres: - nº 1, de 2024, da Comissão Especial Para Debate de Políticas Públicas Sobre Hidrogênio Verde, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao projeto; às Emendas nºs 5, 6, 9 e 14; parcialmente à Emenda nº 3; parcialmente à Emenda nº 8, na forma da Emenda nº 9; com as Emendas nºs 16 a 20, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas; - nº 90, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Otto Alencar, pela aprovação das Emendas nºs 20, na forma de subemenda que suprime o art. 38 do Projeto, 21, 32, 34 e 37, todas na forma da Emenda nº 32, com a consequente prejudicialidade da Emenda nº 17; pela aprovação parcial das Emendas nºs 27, 31, 35, 36 e 42, todas na forma das Emendas nºs 43 e 44, do Relator, e consequente prejudicialidade das Emendas nºs 16 e 19; e pela rejeição das demais emendas de Plenário; e - nº 101, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Otto Alencar, favorável à Emenda nº 45, de redação, oferecida à redação final. (Tramitando em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1, de 2024, da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde)”

“EMENTA: Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. Pareceres: - nº 57, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1; e - nº 96, de 2024, de Plenário, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2. (Aprovado o Requerimento nº 79, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria).

“EMENTA: Projeto de Lei Complementar no 72, de 2024, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.

Pareceres: - no 57, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável ao projeto, com a Emenda no 1; e - no 96, de 2024, de Plenário, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável ao Projeto e às Emendas nos 1 e 2. (Aprovado o Requerimento no 79, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria). 

“EMENTA: Votação, em turno único, da Mensagem no 91, de 2023, de autoria da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6o da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1o da Lei no 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome da Senhora MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO, para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Flavia Martins Sant'anna Perlingeiro em 31 de dezembro de 2023.” 

“EMENTA: Votação, em turno único, da Mensagem no 90, de 2023, de autoria da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6o da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1o da Lei no 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente da renúncia de Alexandre Costa Rangel.” 

“EMENTA: Votação, em turno único, da Mensagem no 79, de 2023, de autoria da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4o, caput, da Lei Complementar no 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor PAULO PICCHETTI, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Fernanda Magalhães Rumenos Guardado em 31 de dezembro de 2023.”