09/07/25
Projeto de Decreto Legislativo nº 113, de 2024
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 113, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado pelo Brasil em Genebra, Suíça, em 17 de junho de 2022.
Parecer favorável nº 45, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Jorge Seif.
Como vota o Marcon?
- Sim
- Não
- Abstenção
- Votação Simbólica