Votações do Senado

“EMENTA: Votação, em turno único, da Mensagem no 57, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei no 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO D'ARAUJO GABSCH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait.” 

“EMENTA: Projeto de Lei Complementar no 136, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3o e 14 da Lei Complementar no 194, de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, as transferências de recursos aos Municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), e dá outras providências.” 

“EMENTA: Discussão, em turno único, do Projeto de Lei no 2.721, de 2023 (no 6.385/2016, na Casa de origem), do Deputado André Figueiredo, que dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.” 

“EMENTA: Urgência ao Projeto de Lei no 2.903, de 2023 (no 490/2007, na Casa de origem), do Deputado Homero Pereira, que regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nos 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.” 

“EMENTA: Urgência ao Projeto de Lei no 2.903, de 2023 (no 490/2007, na Casa de origem), do Deputado Homero Pereira, que regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nos 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.” 

“EMENTA: Votação, em turno único, da Mensagem no 55, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei no 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO ROCHA DE MENEZES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar.