Votações do Senado

“EMENTA: Projeto de Lei Complementar no 243, de 2023, do Senador Humberto Costa, que dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.

Pareceres do Relator: Senador Randolfe Rodrigues: - no 131, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, favorável ao projeto; e - no 202, de 2023, de Plenário, parcialmente favorável à Emenda no 1, nos termos da subemenda que apresenta. (Pendente de aprovação do Requerimento no 1.049, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)” 

“EMENTA: Quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição no 8, de 2021, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores, que altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.

Segundo Turno de Votação, PEC 8/2021.” 

“EMENTA: Quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição no 8, de 2021, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores, que altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.

Primeiro Turno de Votação, PEC 8/2021.” 

“EMENTA: Quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição no 8, de 2021, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores, que altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais. 

Requerimento 1039/23, dos Líderes, solicitando calendário especial para a PEC 8/2021.” 

“EMENTA: Sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição no 45, de 2019, do Deputado Baleia Rossi e outros Deputados, que altera o Sistema Tributário Nacional. 

“EMENTA: Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição no 45, de 2019, do Deputado Baleia Rossi e outros Deputados, que altera o Sistema Tributário Nacional.

Pareceres do Relator: Senador Eduardo Braga: - no 88, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Proposta de Emenda à Constituição no 45, de 2019, e a diversas emendas apresentadas na Comissão, na forma da Emenda no 803 (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade das demais propostas e emendas; e - no 173, de 2023, de Plenário, favorável à Emenda no 803 (Substitutivo) da CCJ, e pela aprovação integral das emendas nos 807, 824, 825 e 826; pela aprovação das emendas nos 812 e 815, nos termos de subemendas do Relator, e pela rejeição de todas as demais emendas de Plenário.”