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Votações recentes
Projeto de Lei nº 475, de 2024
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 475, de 2024, da Deputada Erika Hilton, que veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.
Pareceres:
- nº 70, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Janaína Farias, favorável ao projeto; e
- nº 139, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Leila Barros, Relatora "ad hoc": Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação.
Projeto de Lei nº 5.427, de 2023
Projeto de Lei nº 5.427, de 2023, do Deputado Gutemberg Reis, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para sujeitar o agressor a monitoração eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar.
Pareceres:
- nº 117, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao Projeto de Lei nº 5.427, de 2023, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta, com acolhimento parcial e pela prejudicialidade formal do Projeto de Lei nº 5.512, de 2023, e
- nº 18, de 2025, de Plenário, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao Projeto de Lei nº 5427, de 2023, com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5512, de 2023.
Requerimento 1010/2024
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1010, de 2024, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 65º aniversário de Brasília.
Requerimento 989/2024
Votação, em turno único, do Requerimento nº 989, de 2024, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 65º aniversário de Brasília.
Requerimento 23/2025
Votação, em turno único, do Requerimento nº 23, de 2025, do Senador Efraim Filho e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 160 anos de nascimento do ex-Senador paraibano e ex-Presidente do Brasil Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa.
Requerimento 147/2025
Votação, em turno único, do Requerimento nº 147, de 2025, da Senadora Ivete da Silveira e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da escola de teatro Bolshoi de Joinville-SC.
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