Votações do Senado

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 475, de 2024, da Deputada Erika Hilton, que veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.

Pareceres:

- nº 70, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Janaína Farias, favorável ao projeto; e

- nº 139, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Leila Barros, Relatora "ad hoc": Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação.