Votações do Senado

“EMENTA: Votação, em turno único, da Mensagem nº 11, de 2024, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RODRIGO DE AZEREDO SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia. Parecer nº 18, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão, Relator "ad hoc": Senador Esperidião Amin.”

“EMENTA: Votação, em turno único, da Mensagem nº 10, de 2024, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora SAMARA FURTADO CARNEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Daniela Hoffmann Lobato Chaves Lopes. Parecer n° 34, 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Veneziano Vital do Rêgo.”

“EMENTA: Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019, do Senador Flávio Arns, que altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Pareceres: - nº 23, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao projeto; - nº 5, de 2023, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relatora: Senadora Teresa Leitão, favorável ao projeto; - nº 11, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Teresa Leitão, contrário à Emenda nº 1; e - nº 10, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relatora: Senadora Teresa Leitão, contrário à Emenda nº 1.

“EMENTA: Continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, do Deputado Gilson Marques, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOMINAL EMENDA 26, DESTACADA Pareceres: - nº 1, de 2024, da Comissão Especial Para Debate de Políticas Públicas Sobre Hidrogênio Verde, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao projeto; às Emendas nºs 5, 6, 9 e 14; parcialmente à Emenda nº 3; parcialmente à Emenda nº 8, na forma da Emenda nº 9; com as Emendas nºs 16 a 20, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas; - nº 90, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Otto Alencar, pela aprovação das Emendas nºs 20, na forma de subemenda que suprime o art. 38 do Projeto, 21, 32, 34 e 37, todas na forma da Emenda nº 32, com a consequente prejudicialidade da Emenda nº 17; pela aprovação parcial das Emendas nºs 27, 31, 35, 36 e 42, todas na forma das Emendas nºs 43 e 44, do Relator, e consequente prejudicialidade das Emendas nºs 16 e 19; e pela rejeição das demais emendas de Plenário; e - nº 101, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Otto Alencar, favorável à Emenda nº 45, de redação, oferecida à redação final. (Tramitando em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1, de 2024, da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde)”

“EMENTA: Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. Pareceres: - nº 57, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1; e - nº 96, de 2024, de Plenário, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2. (Aprovado o Requerimento nº 79, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria).

“EMENTA: Projeto de Lei Complementar no 72, de 2024, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.

Pareceres: - no 57, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável ao projeto, com a Emenda no 1; e - no 96, de 2024, de Plenário, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável ao Projeto e às Emendas nos 1 e 2. (Aprovado o Requerimento no 79, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria).