15/07/25

Votação, em turno único, do Requerimento nº 547, de 2025, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 89 anos da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH.

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 261, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e o texto do seu Protocolo, assinados em Nova York, em 20 de setembro de 2022.

Parecer favorável nº 39, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Fernando Dueire.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.440, de 2019, do Deputado Wladimir Garotinho, que estabelece área de semiárido; altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para estender a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra aos Municípios que especifica; e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense.

Pareceres favoráveis, Relator: Senador Romário:

- nº 92, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos; e

- nº 16, de 2023, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Projeto de Lei nº 2, de 2025, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, que reestrutura cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região; e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.

Parecer favorável nº 18, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcelo Castro.