15/07/25
Projeto de Lei nº 1.440, de 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.440, de 2019, do Deputado Wladimir Garotinho, que estabelece área de semiárido; altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para estender a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra aos Municípios que especifica; e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense.
Pareceres favoráveis, Relator: Senador Romário:
- nº 92, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos; e
- nº 16, de 2023, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Como vota o Marcon?
- Sim
- Não
- Abstenção
- Votação Simbólica